Se você mora no Japão e tem dois empregos, um registrado e outro como freelancer, dando aulas particulares, prestando serviços por conta própria ou fazendo pequenos bicos, é comum surgir a dúvida: quem tem dois empregos precisa fazer o 確定申告 (Kakutei Shinkoku)?

E a resposta é: na maioria dos casos, sim.

Por que ter dois empregos muda a regra?

Quando você tem apenas um emprego registrado, o imposto de renda costuma ser ajustado automaticamente pela empresa por meio do 年末調整 (ajuste de final de ano). Esse ajuste, porém, considera somente o salário daquela empresa.

Já leu nossa matéria sobre Nenmatsu Chousei? Leia aqui.

Se existe um segundo emprego ou uma renda extra, esse valor não entra automaticamente no cálculo, o que torna necessário fazer o Kakutei Shinkoku (確定申告), a declaração anual de imposto feita pelo próprio contribuinte.

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Em quais casos o “Kakutei Shinkoku” é obrigatório?

Nem sempre é necessário fazer o 確定申告 (Kakutei Shinkoku). No entanto, nos casos abaixo, a declaração passa a ser obrigatória:

• tem dois empregos registrados e apenas um faz o 年末調整;
• tem um emprego CLT e outro por conta própria;
• o rendimento do segundo trabalho ultrapassa 200.000 ienes por ano;
• quer corrigir imposto pago a mais ou a menos;
• precisa declarar despesas relacionadas ao segundo trabalho

E se eu não fizer a declaração?

Mesmo que você não entregue o Kakutei Shinkoku, a renda extra pode aparecer depois no cálculo do 住民税 (imposto municipal).
As prefeituras cruzam informações de renda, e quando há diferença, o contribuinte pode receber:

• cobrança retroativa;
• multa;
• notificação da prefeitura;
• exigência de regularização posterior

Ou seja, ignorar a declaração não significa que o imposto “desaparece”.

Existe algum caso em que não precisa declarar?

Há exceções, mas são limitadas. Por exemplo:

• dois empregos registrados;
• apenas um faz Nenmatsu Chosei, o segundo rende menos de 200.000 ienes por ano;
• não há interesse em pedir deduções

Mesmo assim, é recomendado declarar por segurança.

Como fazer o Kakutei Shinkoku no Japão

1- Fazer pela internet (e-Tax)

Você pode fazer tudo pelo site oficial da Receita japonesa.

O que você precisa:

• My Number
• Documento do salário da empresa (源泉徴収票 – gensen chōshūhyō)
• Comprovantes da renda extra (freelancer, bicos, serviços)
• Comprovantes de despesas (se tiver)
• Conta bancária (para restituição, se houver)

Prazo: normalmente de meados de fevereiro até 15 de março

2- Fazer presencialmente na Receita (Zeimusho – 税務署)

Você pode ir diretamente ao zeimusho (receita federal).

Como funciona:

• Leve todos os documentos
• Funcionários ajudam no preenchimento
• Em algumas cidades há atendimento com senha

Prazo: normalmente de meados de fevereiro até 15 de março

Atenção: Nos meses de fevereiro e março, por serem o período de declaração de impostos, os horários de atendimento para ajuda no balcão podem ser limitados. Por isso, recomenda-se buscar informações com antecedência sobre a melhor forma de fazer a declaração. Vale lembrar que o atendimento normalmente é feito apenas em japonês.

3- Contador (Zeirishi – 税理士)

Contratar um contador é uma opção indicada principalmente para quem ganha bem como autônomo, possui muitas despesas para declarar ou abriu uma empresa como pessoa física (Kojin Jigyou, 個人事業) no Japão.

Nesses casos, a declaração tende a ser mais complexa, e contar com um profissional ajuda a organizar corretamente as informações e a aplicar as deduções permitidas por lei. Além disso, para quem quer evitar qualquer erro no 確定申告, o apoio de um contador traz mais segurança e tranquilidade.

Vale a pena fazer o Kakutei Shinkoku?

Além de evitar problemas, fazer a declaração pode trazer vantagens:

• redução do imposto ao declarar despesas;
• restituição de valores pagos a mais;
• maior controle da própria renda;
• tranquilidade fiscal

Quem tem dois empregos no Japão deve partir do princípio de que precisa fazer o Kakutei Shinkoku. A declaração é a forma correta de ajustar os impostos e evitar problemas com a Receita e com a prefeitura.

Se houver dúvida, o melhor caminho é verificar o tipo de renda e os valores recebidos antes de decidir não declarar.

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Imagem: Canva

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