A comunidade brasileira no Japão cresce a cada ano, e junto com ela surge uma preocupação comum: como garantir uma aposentadoria segura no futuro, mesmo estando fora do Brasil. Muitos deixaram o país ainda jovens, e alguns pretendem voltar ao Brasil no futuro ou desejam manter um benefício brasileiro como renda adicional na velhice. Diante disso, contribuir para o INSS se tornou uma estratégia importante para quem busca manter direitos, proteger a família e garantir tranquilidade financeira no longo prazo, mesmo vivendo no Japão.
A matéria conta com a colaboração da Dra. Keiko Furutani, advogada inscrita na OAB/SP 321.251, com atendimentos 100% digital, atuando no Brasil-Japão, com apoio de colaboradores jurídicos (advogados japoneses e tradutores em japonês, inglês e português).
Quem tem direito à aposentadoria INSS no Japão
Qualquer brasileiro pode contribuir e se aposentar pelo INSS, mesmo residindo definitivamente no Japão. Os principais perfis que costumam manter as contribuições são:
- Brasileiros que já contribuíam antes de emigrar.
- Quem nunca contribuiu, mas deseja iniciar agora.
- Pessoas que trabalham formalmente no Japão e querem acumular tempo também no Brasil.
- Quem planeja voltar ao Brasil no futuro ou quer ter um benefício extra além do japonês.
O fato de morar fora não impede o direito à aposentadoria, o essencial é manter as contribuições em dia.
Como contribuir para o INSS morando no Japão
O processo é simples e pode ser feito totalmente online.
1. Cadastro ou reativação do NIT/PIS
Tudo é feito pelo portal Meu INSS.
2. Escolha do tipo de contribuição
Os códigos mais utilizados são:
- 1406 — facultativo (20%)
- 1473 — facultativo (11%), limitado ao salário mínimo
- 1007 — contribuinte individual (20%)
Quem mora no exterior geralmente usa a opção facultativo, pois não possui atividade remunerada no Brasil.
3. Como pagar do Japão
Os pagamentos podem ser realizados por TransferWise/Wise, Remitly, contas digitais brasileiras, internet banking. O Meu INSS emite a GPS (guia de Previdência) que deve ser paga mensalmente.
Regras da aposentadoria INSS no Japão após a reforma da previdência
As regras para quem vive no Japão são as mesmas aplicadas aos brasileiros residentes.
Aposentadoria por idade
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
O valor final considera todas as contribuições feitas após a reforma da previdência.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Após a reforma, ela não existe mais na forma tradicional. No entanto, existem regras de transição, como:
- Sistema de pontos
- Pedágio
- Idade mínima progressiva
Cada caso deve ser analisado individualmente, mas o essencial é: morar no exterior não impede o direito de se aposentar pelo INSS.
Acordo Brasil–Japão: como somar tempo de trabalho para a aposentadoria INSS no Japão
Este é um dos pontos mais importantes para quem vive aqui.
Desde 2012, Brasil e Japão têm um Acordo de Previdência Social que permite:
Somar (totalizar) períodos de contribuição
Somar (totalizar) períodos de contribuiçãoExemplo:
- 10 anos trabalhados no Japão
- 10 anos contribuídos no Brasil
→ Podem ser somados para cumprir o tempo mínimo exigido.
Receber benefícios dos dois países
Cada país paga uma parte proporcional ao tempo contribuído no seu sistema.
Evitar contribuição dupla
Empresas brasileiras que enviam trabalhadores ao Japão evitam pagar previdência em ambos os países simultaneamente.
Esse acordo garante que o brasileiro não “perca” anos de trabalho no Japão quando precisar usar o tempo para fins previdenciários no Brasil.
Benefícios do INSS além da aposentadoria para quem vive no Japão
Contribuir para o INSS também dá direito a:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
- Auxílio-reclusão
Morar fora do Brasil não impede o acesso a esses benefícios, mas é necessário estar contribuindo e cumprir os requisitos.
Em muitos casos, a perícia pode ser feita por documentação, sem precisar viajar ao Brasil.
Dicas essenciais para garantir sua aposentadoria INSS no Japão
- Mantenha suas contribuições regulares para evitar lacunas.
- Acompanhe tudo pelo app Meu INSS.
- Guarde comprovantes de envio de dinheiro do Japão ao Brasil.
- Se possível, consulte um especialista para verificar se você está contribuindo pelo código correto.
- Faça simulações periódicas para saber como está sua situação para se aposentar.
Dúvidas mais frequentes sobre INSS para brasileiros no exterior
1- Posso contribuir para o INSS mesmo morando fora do Brasil?
Residentes morando fora do Brasil podem (e é recomendável) contribuir como segurado facultativo.
2- Quem mora no Japão pode se aposentar pelo INSS?
Pode-se aposentar pelo INSS mesmo morando no Japão, desde que cumpram os requisitos legais, como, idade e tempo de contribuição.
3- Preciso ter emprego no Brasil para contribuir?
Não é necessário ter emprego formal, pode-se contribuir como segurado facultativo.
4- Qual código devo usar para pagar o INSS?
É recomendável contribuir como segurado facultativo utilizando o código 1406.
5- Quanto devo pagar por mês?
Depende do valor escolhido como salário de contribuição. Como recomendei: Código 1406
a)Escolha o valor do salário de contribuição (salário mínimo até teto máximo)
b) Ex.: sobre o salário mínimo → 20% de R$ 1.518 = R$ 306,60
c) Sobre R$ 8.157,41(teto máximo) → 20% de R$8.157,41 = R$ 1.631,48
6- Como faço para pagar o INSS do Japão?
Utilize a GPS (Guia da Previdência Social), disponibilizada no site Meu INSS, e efetue o pagamento por meio de Internet Banking brasileiro.
7- Posso somar o tempo trabalhado no Japão com o tempo contribuído no Brasil?
É possível utilizar o Acordo Previdenciário Internacional, permitindo a soma de tempo de contribuição Japão-Brasil, e receber benefícios mesmo morando fora.
8- O Japão paga aposentadoria junto com o Brasil?
Paga-se em separado, desde que atendidos os requisitos legais por cada país, utilizando o tempo de contribuição.
9- Se eu parar de contribuir, perco tudo que já paguei?
O tempo de contribuição não se perde, mas pode haver a perda da qualidade de segurado.
Estamos falando de orientações básicas para aposentadoria.
Pela complexidade do Direito Previdenciário, recomenda-se buscar orientações jurídicas específicas para análise do seu caso.
Essa matéria foi escrita juntamente à Dra. Keiko Furutani, advogada inscrita na OAB/SP 321.251, com atendimentos 100% digital, atuando no Brasil-Japão, com apoio de colaboradores jurídicos (advogados japoneses e tradutores em japonês, inglês e português).
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O artigo Aposentadoria INSS para brasileiros no Japão: como garantir seus direitos mesmo vivendo no exterior foi inicialmente exibido em DIA A DIA.
