Muitos no Japão são surpreendidos ao descobrir que, ao deixar o My Number Card vencer, precisam pagar uma taxa para regularizar a situação. A cobrança, porém, não é multa e tem explicação legal.
Algumas pessoas relataram surpresa ao serem informados de uma taxa de cerca de 1.000 ienes para renovar o My Number Card vencido. A cobrança levanta dúvidas, mas na verdade o número My Number não vence, o que vence é o cartão físico.
Por que algumas prefeituras cobram a taxa?
Quando o cartão já está vencido, a prefeitura não trata o procedimento como uma simples renovação. O processo passa a ser classificado como reemissão do cartão.
Isso envolve:
- emissão de um novo cartão físico
- criação de um novo chip
- nova verificação de identidade
- atualização completa no sistema nacional
Esse processo gera custos administrativos. A legislação japonesa permite que as prefeituras cobrem uma taxa de reemissão, e muitas fixam esse valor em torno de 1.000 ienes. Isso não é punição, nem multa, nem afeta o status migratório da pessoa.
Por que em algumas cidades é gratuito?
Embora a lei seja nacional, a gestão é municipal. Isso significa que cada prefeitura decide se: absorve o custo da reemissão, ou repassa a taxa ao morador. Por isso, pessoas em cidades diferentes podem ter experiências diferentes, mesmo passando pelo mesmo problema.
Quando a cobrança pode ser evitada?
Na maioria dos casos, é possível evitar a taxa, desde que o morador aja dentro do prazo. A cobrança geralmente não ocorre quando:
- a renovação é feita antes do vencimento do cartão
- a pessoa renova apenas o certificado eletrônico
- os dados são atualizados logo após a renovação do visto
Por isso, após renovar o visto, é recomendável verificar a situação do My Number o quanto antes.
Quais os impactos de deixar o My Number vencer?
Embora não haja penalidades legais, o cartão vencido pode gerar dificuldades práticas, como:
- impossibilidade de usar serviços online do governo
- dificuldade para usar o cartão como cartão de saúde
- impossibilidade de emitir documentos em konbini
- necessidade de ir pessoalmente à prefeitura para resolver procedimentos simples
Imagem: Canva
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